Pro dia nascer feliz

        O documentário “Pro dia nascer feliz” nos mostra bem a realidade da educação brasileira, de um lado vemos jovens dedicados que fazem esforços como o ato de acordar às 3 horas da madrugada para estar às 7 da manhã na escola que fica a quilômetros de distância de suas residências e do outro lado temos um sistema tradicional que pouco motiva esses alunos para permanecer no ambiente escolar.

       É inegável reconhecer que a educação brasileira melhorou nos últimos anos foram criados programas federais que muito tem ajudado nossos alunos nessa jornada escolar, mas muitas vezes encontramos um dos maiores problemas para a aplicação desses projetos não só na educação mas também em outras áreas de governo como saúde e segurança, a gestão de qualidade é o problema que se verifica no gerenciamento do sistema, pois cargos maiores desses órgãos e secretárias são cargos políticos e são colocada a frente pessoas despreparadas que não tem conhecimento técnico pastas de governo como a educação.

      Em pleno século 21 ainda encontramos no Brasil escola que não tem um mínimo de infra-estrutura necessária de para o funcionamento, falta banheiros adequados, teto com goteiras por todo o lado, bibliotecas inadequadas, salas de aula com nenhum tipo de manutenção, carteiras desconfortáveis, ventiladores com problemas, lousas sem nenhum reparo, e diante desses problemas estruturais qual vai ser a motivação que os alunos vão ter para estudar num ambiente como esse, sem falar nos problemas relacionados a área pedagógica onde na maioria das escolas não se aplica de forma correta o projeto pedagógico, falta professores e, além disso, os que existem atuam fora da sua área de formação, além do mais encontramos esses profissionais altamente desvalorizados perante o trabalho que eles prestam a sociedade.

      É preciso repensar a forma como se gerencia a educação no Brasil, temos bons programas e dinheiro para realizá-los para dar educação de qualidade a todos, o que falta é escolhermos as pessoas certas que estão preparadas para gerir esse dinheiro de forma correta e inteligente.

Escola prepara uma horta a partir de materiais recicláveis

O projeto realizado escola Paulo Sarasate que fica no bairro de outra banda em Maranguape-CE realiza um projeto em parceria com Prefeitura de Maranguape, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – está realizando o Projeto Educando com a Horta Escolar e Gastronomia. A interação da comunidade escolar e a conscientização e preservação dos recursos naturais estão são um dos objetivos do programa , que utiliza as horta escolar produzidas pelos própios alunos como ferramentas para a prática pedagógica e o incentivo da alimentação sustentável. A sustentabilidade do programa também está presente no processo de irrigação. A plantação é regada com água reaproveitada dos bebedouros das escolas, que recebem uma caixa de coleta, aproveitando as sobras do líquido. o Projeto ensina à comunidade a tratar os recursos naturais. Além de deixar a escola mais decorada e bonita, as atividades são muito importantes os alunos e a comunidade que cerca a escola podem levar para dentro de suas casas e de seus familiares, além do trabalho em grupo realizado pelos alunos desde a plantação a colheita dos produtos produzidos na horta.

RECEITAS DE SUCESSO NAS ESCOLAS

Comunidade rima com solidariedade
Em Irecê (BA), os alunos da 4ª série da Escola Municipal Luiz Viana Filho, incentivados pela direção, criaram o programa "Alunos Solidários". Ao verificarem a ausência de qualquer aluno por mais de uma semana na escola, eles entram em ação: vão à casa do faltoso, entrevistam a família e tentam identificar a causa das faltas. Depois de relatar a visita ao diretor, o grupo procura solucionar o problema, trazendo o aluno de volta à escola. Em 1998, o Programa evitou que mais de 60 alunos se afastassem da sala de aula. Além de combater a evasão, os "alunos solidários" ajudam os colegas da 1ª e 2ª séries a estudar em casa.

Interação valoriza o ensinar e o aprender
O Colégio Estadual Jardim América, em Goiânia (GO), resolveu levar ao pé da letra o princípio que diz que a educação deve ser um processo coletivo e participativo. Da organização curricular ao planejamento das atividades, passando pela avaliação do trabalho pedagógico, todas as ações da escola são interativas. Alunos, pais e mães, professoras e direção, com o apoio da Secretaria de Educação, trabalham juntos, no constante esforço de incorporar à educação as características da comunidade, construindo conhecimentos que valorizem as relações humanas, de olho na sociedade atual. Uma das inovações da proposta pedagógica criada pela comunidade é a interação entre as diversas disciplinas, que são agrupadas em blocos com base comum e se interrelacionam nos seus conteúdos e ações. "Aprendemos, juntos, que a mudança não ocorre de fora para dentro, nem de dentro para fora. Ela acontece na interação social, na cooperação, fundamentalmente por meio do diálogo", diz a diretora Eva Maria Inácio Finotti.

Valorização do magistério traduzida em melhores salários
"Valorização do magistério", um dos objetivos para os quais o Fundef foi criado, significa melhores condições de trabalho, planos de carreira estimulantes, formação continuada e... melhores salários! Logo em seu primeiro ano de vida, o Fundef fez com que os salários das professoras começassem a subir, tanto nas redes estaduais como nas municipais. Os desvios de recursos, as desigualdades regionais e a existência de salários muito abaixo da importância do magistério ainda são obstáculos reais. Mas obstáculos existem para serem superados, e o Fundef já possibilitou belos exemplos disto, principalmente em municípios pequenos, das regiões mais pobres do país. Em Girau do Ponciano (AL), a remuneração salarial da professora com formação média, trabalhando 20 horas semanais, subiu em média 270%. Os municípios de Boa Viagem (CE), com 195% de aumento médio, Itabaiana (SE), com 175%, e mais Redenção (CE), 165%, Barras (PI), 150%, Santo Antônio de Jesus (BA), 150%, Araci (BA), 130%, Anápolis (GO), 125%, Macaíba (RN), 110%, e Ceará-Mirim (CE), 105%, também merecem os parabéns!

Governo e população decidem juntos

Em poucos anos, o município de Campo Mourão (PR) saiu de uma situação crítica, em que não havia vagas nas escolas e até botequins eram utilizados como salas de aula, para se transformar em referência nacional de como administrar a educação. Milagre? Não, apenas participação. Decidida a reverter o quadro do ensino público no município, a Prefeitura chegou a destinar 34% de seu orçamento para a educação, e chamou a comunidade para definir com ela a melhor forma de aplicar os recursos. O Plano Municipal de Educação foi elaborado com enorme participação popular e os Conselhos Escolares foram criados. Hoje - das obras à escolha do livro didático, da eleição de diretores ao destino do salário-educação -, os dirigentes e os cidadãos trabalham unidos, decidindo coletivamente o que é melhor para todos.

A força do trabalho conjunto
Para velhos problemas, novas soluções. Muitas vezes os municípios, isolados, não têm recursos, qualificação profissional ou experiência suficientes para conduzir suas escolas ao aprimoramento educacional. Por isso é preciso abrir-se à cooperação com outros municípios, chamando ao trabalho conjunto todas as instituições que puderem contribuir. Em Alagoas, por exemplo, os dirigentes da Educação encontram nas parcerias o caminho para progredir rumo à educação de qualidade para todos. O Projeto de Assessoramento Técnico Pedagógico aos Municípios Alagoanos (PROMUAL) baseia-se no esforço unificado da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) do Estado, da Universidade Federal (UFAL), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e da Associação dos Prefeitos de Alagoas para promover a formação em serviço aos dirigentes educacionais de todos os seus municípios. Para a melhoria do ensino, não se pode desperdiçar recursos - humanos, financeiros, físicos, temporais. Parceria é a solução!

Quando Estado e Municípios falam a mesma língua
O Estado e os Municípios do Rio Grande do Sul experimentam os benefícios do regime de colaboração entre os sistemas de ensino. A lei estadual n° 10576, de novembro de 1995, ficou conhecida como "lei da gestão democrática do ensino público", porque regulamentou o regime de colaboração e implantou a autonomia das escolas estaduais. Os municípios participaram ativamente da formulação da lei, representados pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e pelo Conselho dos Secretários Municipais de Educação (Conseme/Undime-RS). Foi criado um Grupo de Assessoramento do Regime de Colaboração, com representação paritária de Estado e Municípios, que discute a destinação do Fundef, define regras para a execução de convênios em colaboração e coordena todas as decisões compartilhadas de interesse comum às esferas estadual e municipal. Os gaúchos demonstram que a administração cooperativa e solidária é possível, desde que em primeiro lugar esteja o bem comum, ou seja, o direito dos cidadãos à educação de qualidade.

Professora nota 10
Com liberdade e uma proposta pedagógica que as incentive, professoras que plantam dedicação e amor estão colhendo reconhecimento e aprendizagem. É o caso de Eneida Maria Ramos de Macedo Tito, professora em Porto Alegre (RS). Preocupada em fortalecer a noção de cidadania das crianças, Eneida as levou a conhecer a história da comunidade em que vivem, entrevistando antigos moradores, fazendo mapas do bairro e pesquisando curiosidades das ruas e das obras de urbanização. Foi ela também que criou o método de "engordar" as frases. Os alunos costumavam expressar-se por frases "magrelas", fraquinhas de sentido e curtas demais. Já motivadas por estarem trabalhando o dia-a-dia da comunidade, as crianças se divertiam e exercitavam o raciocínio, partindo de uma frase "magra" e transformando-a em um texto "gordo", saudável, cheio de vida e significado. A criatividade de Eneida rendeu o livro Gordas Histórias de Pequenas Crianças do Morro Alto e mereceu o reconhecimento do MEC, em 1996, pelo Prêmio Incentivo ao Ensino Fundamental, e da Fundação Victor Civita, que concedeu-lhe o título de professora nota 10.

Liderança boa é a que valoriza a equipe

"Agora eu sei que nossa equipe tem poder para melhorar as condições aqui da nossa creche, sem pedir licença para as autoridades, sem esperar que venha deles a iniciativa de mudar". São palavras de Maria da Silva, coordenadora de uma creche pública de Manaus (AM). Como resultado de uma capacitação promovida por uma ONG do distante Rio de Janeiro, Maria e outras cem lideranças de instituições de educação infantil desenvolveram, durante quatro meses, um novo planejamento para suas ações, adotando conceitos de saúde e educação e, principalmente, envolvendo toda a equipe no trabalho de reformulação de seu atendimento. Todos os funcionários participaram da definição da missão comunitária de sua creche, priorizando problemas a serem resolvidos e planejando coletivamente as ações para solucioná-los. Instalações elétricas e hidráulicas consertadas, telhados refeitos, infestações de ratos e baratas exterminadas, rotinas de escovação de dentes implantadas e hortas comunitárias criadas - estes foram alguns dos resultados conseguidos pela educação infantil em Manaus, graças a uma receita simples: num trabalho em equipe, deve-se valorizar a equipe!

Disponível em: www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/educacao/0006.html‎

VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES NO BRASIL

As pesquisas nacionais e internacionais e as experiências bem-sucedidas de sistemas educacionais ao redor do mundo e no Brasil mostram que a qualidade da educação é, em grande medida, resultado da valorização social do professor. E no caso brasileiro é ocioso dizer que vamos mal.

Embora as diversas iniciativas e o consenso sobre sua centralidade, o que impede a valorização docente? Em grande medida, o entrave é orçamentário. O Brasil conta com mais de 2 milhões de educadores sub-remunerados atuando na educação básica. Recentemente, os 27 governadores entregaram ao Governo Federal uma nova fórmula de cálculo para reajuste do piso salarial nacional do magistério, que atualmente é de R$ 1.567. Segundo a proposta dos governantes estaduais, o piso passaria a ter valorização real, acima da inflação, na ordem de 0,5% a 2%. Já proposta elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela CNTE e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação) geraria uma valorização real de 2,5% a 4%. 

Colaborei com nota técnica recente elaborada pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação). Nela, o professor José Marcelino de Rezende Pinto (USP/Ribeirão Preto), a partir do estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial),  mostra que faltam R$ 46,410 bilhões para a universalização plena do piso do magistério e a consagração de uma política de carreira em todo o país, além de um padrão mínimo de qualidade a partir de insumos. Contudo, esse é o cálculo para as matrículas atuais. Ainda temos mais de 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, quase 14 milhões de analfabetos e precisamos de mais 3,4 milhões de vagas em creches para matricular apenas metade das crianças de 0 a 3 anos.

Claro que governadores e prefeitos precisam fazer sua parte e não devem se eximir de suas responsabilidades, esperando que o Palácio do Planalto cumpra com sua obrigação constitucional. Mas é fato que a federação brasileira é injusta e desigual. Segundo dados de 2010 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, a União retém 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, sobrando 24,6% para os 26 Estados e para o Distrito Federal e apenas 18,3% para os mais de 5.565 municípios. No entanto, conforme informações de 2009 do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), último ano em que foi feita essa comparação, a cada R$ 1 público investido em educação, Estados e o Distrito Federal despenderam R$ 0,41, os municípios investiram R$ 0,39 e a União colaborou com só R$ 0,20. Portanto, o Governo Federal arrecada bastante, mas contribui muito pouco com a educação, especialmente com a educação básica - e o mesmo ocorre com a política de saúde!

O salário e a carreira são pressupostos para uma efetiva valorização docente, mas não encerram a questão. A professora Magda Soares (UFMG), no encontro do Grupo de Trabalho de Alfabetização da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), defendeu que não basta o Brasil pensar políticas de formação continuada. É preferível trabalhar com a perspectiva de desenvolvimento profissional.

Hoje muitas políticas de formação continuada, ao não dialogarem com a realidade das escolas, com a categoria e com os pesquisadores da área, têm partido do pressuposto de que o professor não sabe. Ele teve uma formação inicial frágil, inadequada, pouco orientada aos desafios de sala de aula. E isso precisa ser corrigido. Nesse contexto, as políticas de formação continuada também não funcionam, pois têm sido implementadas como formação "descontinuada", ou seja, por meio de ações dispersas, às vezes repetitivas. Tratar o professor como um profissional desprovido de conhecimento não colabora para seu aperfeiçoamento. Ou seja, é preciso compreendê-lo como um profissional, que deve construir uma trajetória crescente de desenvolvimento de sua profissão, aproveitando seus saberes e estimulando-o a adquirir outros, por meio da reflexão sobre sua prática.

Enfim, para universalizar o direito à educação pública de qualidade, o Brasil precisa fazer o básico: tratar o professor como um profissional, respeitando-o como um profissional e, a partir daí, exigindo dele o que se exige de um profissional. Soluções baseadas na descoberta de variáveis mágicas, falsamente determinantes para a qualidade da educação, continuarão a afastar o Brasil do caminho racional e concreto: é preciso encarar com seriedade e honestidade a valorização dos profissionais da educação.

http://educacao.uol.com.br/colunas/daniel-cara/2013/10/15/valorizar-o-professor-a-licao-que-nunca-fizemos.htm

            GESTÃO ESCOLAR E GESTÃO EDUCACIONAL

A gestão educacional  nacional é baseada na organização dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal e das incumbências desses sistemas; das várias formas de articulação entre as instâncias que determinam as normas, executam e deliberam no setor educacional; e da oferta da educação pelo setor público e privado.

Cada sistema tem um papel a desempenhar no contexto educacional do País. No que diz respeito a educação básica, cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios ofertá-la, por sua vez, o ensino médio é um dever dos Estados e do Distrito Federal e a educação infantil dos Municípios.

As instituições de ensino cuja União é responsável são as escolas particulares e órgãos federais, já aos Estados e Distritos Federais compete as instituições de ensino mantidas por eles, as de nível superior mantidas pelos Municípios, as particulares de ensino fundamental e médio, os órgãos estaduais de educação e as instituições municipais de ensino particulares de educação infantil. Aos Municípios compete as instituições de educação infantil e de ensino fundamental e médio mantidas pelos municípios, as instituições particulares de educação infantil e os órgãos municipais de educação.

Como podemos perceber, embora os entes federativos compartilhem responsabilidades, cada um possui atribuições próprias, tendo a União o papel de coordenar e articular os níveis de sistemas, os Estados e o Distrito Federal o de elaborar e executar políticas e planos educacionais e os Municípios de organizar, manter e desenvolver seu sistema de ensino através da sua integração com as políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Diferente da gestão educacional, a gestão escolar, trata das incumbências que os estabelecimentos de ensino possuem, respeitando as normas comuns dos sistemas de ensino. Cada escola deve elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; cuidar do ensino-aprendizado do aluno, proporcionando meios para a sua recuperação; e articular-se com as famílias e a comunidade, proporcionando um processo de integração.

Outro ponto importante na gestão escolar é a autonomia que a escola possui e que estar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. Através dessa autonomia as escolas conseguem atender as especificidades regionais e locais, assim como as diversas clientelas e necessidades para o desenvolvimento de uma aprendizagem de qualidade.

Com base nisso, podemos perceber que a gestão educacional é compreendida através das iniciativas desenvolvidas pelos sistemas de ensino. Já a gestão escolar, situa-se no âmbito da escola e trata das tarefas que estão sob sua responsabilidade, ou seja, procura promover o ensino e a aprendizagem para todos.

                                 ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

          A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

           A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. Outras modalidades brasileiras de ensino são:

• Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio);
• Educação profissional ou técnica;
• Educação especial;
• Educação a distância (EAD);     Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino:
• Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
• Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

              Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

• União (Federal): é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.

Entre suas principais atribuições está: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar e credenciar as instituições de ensino superior.

• Estados: cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados.

Os estados devem organizar, manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios, dividir  proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

• Distrito Federal - DF: instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil criadas e mantidas pelo poder público do DF e também privadas.

O DF possui as mesmas responsabilidades que os estados.

• Municípios: são responsáveis, principalmente, pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, cuidam também de instituições de ensino médio mantidas pelo poder público municipal. Pode optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Os municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e assumir a responsabilidade de prover o transporte para os alunos da rede municipal.

Cada instituição de ensino pode, de maneira democrática, definir suas próprias normas de gestão, visto que cada uma tem suas peculiaridades, levando em conta a região. É claro que essas normas devem também submeter-se aos órgãos citados anteriormente, sem interferir em suas decisões e ordens de organização e estrutura do sistema de ensino.

DISPONIVEL NO SITE

http://educador.brasilescola.com/gestao-educacional/a-organizacao-estrutura-dos-sistemas-ensino-no-brasil.htm